Acordo entre Brasil e Santa Sé é aprovado.

PRESIDÊNCIA
22/10/2009 - 10h15

Acordo entre Brasil e Santa Sé é celebrado em Brasília.

O presidente do Senado, José Sarney, participou na noite de quarta-feira (21) de recepção oferecida pelo núncio apostólico no Brasil, Dom Lorenzo Baldisseri, em comemoração à ratificação do acordo entre o Brasil e a Santa Sé (Projeto de Decreto Legislativo 716/09), que aprova o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil.

Na ocasião, os representantes do Vaticano agradeceram a prontidão do Legislativo brasileiro em aprovar o acordo, ressaltando a intensificação dos laços de amizade que aproximam Santa Sé e Brasil.

Participaram do evento, além de José Sarney, os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Marco Maciel (DEM-PE), Romeu Tuma (PTB-SP), Gerson Camata (PMDB-ES), Augusto Botelho (PT-RR) e Fernando Collor (PTB-AL). Representando o presidente da Câmara, participou da solenidade o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Aprovado em votação simbólica pelo Plenário do Senado no último dia 7 e encaminhado para promulgação, o acordo, assinado em 2008, no Vaticano, ratifica normas já cumpridas no país sobre o ensino religioso, o casamento e a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, entre outras questões.

Antes de ser votado em Plenário, o acordo recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores (CRE) - que é presidida por Azeredo -, onde teve como relator o senador Fernando Collor. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 26 de agosto deste ano.

O acordo reafirma a personalidade jurídica da Igreja Católica e de suas instituições, como a conferência episcopal, as dioceses, as paróquias e os institutos religiosos; reconhece às instituições assistenciais religiosas igual tratamento tributário e previdenciário assegurado a entidades civis congêneres; estabelece colaboração da Igreja com o Estado na tutela do patrimônio cultural do país; e reafirma o compromisso da Igreja com a assistência religiosa a pessoas que a requeiram, no âmbito familiar, em hospitais ou presídios.

O ensino religioso católico em instituições públicas de ensino fundamental também é tema do acordo, que assegura ainda o ensino de outras confissões religiosas nesses estabelecimentos. O acordo confirma a atribuição de efeitos civis ao casamento religioso e estabelece o princípio do respeito ao espaço religioso nos instrumentos de planejamento urbano, entre outros.

O acordo teve que ser apreciado pelo Legislativo pelo fato de o Vaticano contar com personalidade jurídica de Direito Internacional Público, sendo reconhecido como um Estado. O documento é similar a outros firmados pela Santa Sé com nações cuja religião oficial é distinta da Católica, como o Marrocos, celebrado em 1984; Israel, em 1993; Tunísia, em 1997; e Cazaquistão, em 1998.

Teresa Cardoso - Paulo Sérgio Vasco
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)